Dando prosseguimento às atividades da Semana Viária das Nações Unidas, no dia 26 de abril foi realizado Seminário na UFPR, onde o Instituto São Cristóvão apresentou suas atividades. A palestra foi proferida pela Professora Vera.

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Conferência Nacional das Cidades

No intuito de viabilizar a materialização do preceito constitucional de democracia participativa, importantes instrumentos têm sido legitimados no espaço público como alternativa ao exercício da participação social.

O Ministério das Cidades tem possibilitado a efetivação de alguns instrumentos que  dialogam com a diversidade de atores sociais do país ao viabilizar a constituição do Conselho das Cidades e a realização das Conferências Nacionais das Cidades. Essa nova forma de gestão pública iniciada na administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma opção por planejar coletivamente a agenda de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, para o país.

A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. No período de 25 a 29 de novembro de 2007 será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da PNDU para o país, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.

Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

Ao trazer a discussão para a ótica das realidades em âmbito local, a proposta também vislumbra a reflexão acerca da capacidade de gestão dos governos, ou seja, um debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. Este enfoque da participação social será aprofundado por meio do debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.

A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas. A 1ª Conferência Nacional das Cidades possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano – desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.

CONVOCAÇÃO EM CURITIBA

No dia 02 de maio de 2007 no horário das 9 às 17 no Palácio 29 de março, acontecem as inscrições para entidades integrarem a Comissão Preparatória da 3ª Conferência. Os trabalhadores tem 4 (quatro) vagas e para tanto, que desejar se habilitar deve  preencher a Ficha de Pré-Qualificação e apresentar os seguintes documentos:

1. Estatuto da Entidade – cópia.
2. Ata da ultima reunião da Entidade
3. Relatório de atividades dos últimos três meses

As entidades selecionadas serão conhecidas no dia 03 de maio a partir da 10h através de edital publicado na PM Curitiba.

Outros Municípios devem estar com a mesma programação.

Maiores informações podem ser obtidas na página do Ministério das Cidades, no endereço www.cidades.gov.br