Em 15 de agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 685/2017, que altera as exigências para que o motorista realize cursos de transporte escolar e transporte coletivo de passageiros. O documento altera a resolução 168/2004 e proíbe que o condutor habilitado na categoria E frequente essas capacitações, ficando restritas somente para quem tem a categoria D.

Segundo o coordenador administrativo-pedagógico do ISC, Munir Varela, os impactos dessa resolução sobre os motoristas e sobre a atuação do Instituto serão grandes. “Grande parte da frota do transporte coletivo é de veículos articulados, o que exige que o condutor tenha a categoria E. Além disso, os cursos e as reciclagens ofertadas pelo ISC serão atingidos, pois a resolução não permite a matrícula de alunos que não possuam a categoria D”, destaca.

Outra mudança significativa que a resolução 685/2017 irá trazer para os motoristas é a revogação da correspondência das categorias. Quem se habilitar na categoria D, voltada para a condução de veículos de transporte de carga e peso de até 3.500 kg, deverá comprovar a habilitação na categoria C. Para a categoria E, que inclui os veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares, o condutor deverá ser habilitado na categoria D, que exigirá a habilitação na categoria C.

Antes, as normas se baseavam no critério de que os motoristas que estivessem habilitados para a categoria E também poderiam conduzir os veículos enquadrados nas categorias B, C e D. Essa nova regra irá fazer com que muitos condutores tenham que “rebaixar” a categoria e realizar novamente os exames e as horas-aula para adquirir novas habilitações e estar de acordo com as normas.

O presidente do ISC, João Batista da Silva, afirma que o Instituto está analisando medidas que possam ser tomadas para fazer com que essa resolução seja revisada. “Vários equívocos estão presentes nesse documento e irão causar muitos transtornos para os trabalhadores, pois haverá custos para quem precisar realizar os cursos de habilitação. Estamos lutando para que nossa categoria não seja prejudicada por essas novas normas”, afirma.

Fonte: ISC