PORTARIA 324 - Normas para a Habilitação e Cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
PORTARIA 777 - Procedimentos Técnicos para a Notificação Compulsória de Agravos à Saúde do Trabalhador
PORTARIA 1125 - Dispõe sobre os propósitos da Política de Saúde do Trabalhador para o SUS
PORTARIA 1339 - Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de Trabalho no SUS
PORTARIA 2437 - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador RENAST no Sistema Único de Saúde
PORTARIA 3120 - Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS
PORTARIA 3908 - Norma Operacional de Saúde do Trabalhador - NOST
